Relatório & Contas 2012

Uma Rede em Evolução

Eletricidade 

Actividades na eletricidade

A REN S.A. exerce duas atividades reguladas: Gestão Global do Sistema (GGS) e Transporte de Energia Elétrica (TEE). Os proveitos permitidos das atividades GGS e TEE são recuperados pela aplicação de duas tarifas reguladas: a tarifa de Uso Global do Sistema (UGS) e a tarifa de Uso da Rede de Transporte (URT), respetivamente.

Ambas as tarifas são fixadas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com base em dados previsionais respeitantes à procura, custos, proveitos e investimentos.

Em 2012 iniciou-se um novo período de regulação sem alterações ao nível da forma de regulação, tendo havido apenas atualizações dos parâmetros regulatórios. O fator de eficiência aplicado ao nível de custos de exploração da atividade de transporte de energia elétrica foi alterado para 3,5% (2013 e 2014) e a taxa de remuneração passou a estar indexada à evolução da cotação dos Credit Default Swap a cinco anos da República Portuguesa. Foram ainda introduzidos limites à taxa de remuneração base para o período 2012-2014 entre 7,5% e 10,5%.

Regulação das atividades

A atividade de Gestão Global do Sistema é regulada por taxa de remuneração aplicada aos ativos afetos à atividade, líquidos de depreciações e subsídios e por custos operacionais aceites.

A atividade de Transporte de Energia Elétrica é regulada por incentivos: (i) ao investimento eficiente na rede de transporte, (ii) à eficiência nos custos de exploração através do estabelecimento de um limite máximo dos custos acrescido de uma componente em função do nível de atividade da empresa, (iii) à manutenção de equipamento em fim de vida útil e, (iv) ao aumento da disponibilidade dos elementos da Rede Nacional de Transporte (RNT).

O incentivo ao investimento consiste na determinação da base de ativos a remunerar (RAB) e da respetiva taxa de remuneração em função do nível de eficiência obtido pela empresa.

O montante de custos de exploração fixado para o primeiro ano do período de regulação evolui nos anos seguintes com a taxa de variação do Índice de Preços implícito no Produto Interno Bruto, e com a meta de eficiência determinada pela ERSE, que para 2013 e 2014 foi de 3,5%. A este montante acresce a variação do OPEX decorrente do crescimento anual da rede de transporte (em quilómetros de linhas e em número de painéis nas subestações), calculado com os correspondentes custos incrementais, também fixados pela ERSE.

O incentivo à manutenção do equipamento em fim de vida útil pretende estimular a continuidade em serviço de ativos que ainda apresentem condições técnicas de funcionamento, mas que já se encontrem em final de vida útil económica. Para 2012, o valor deste incentivo foi de 8 M€.

O incentivo ao aumento da disponibilidade da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, introduzido em 2009, tem como objetivo promover a eficiência da operação e manutenção da infraestrutura de rede, sendo calculado com base em valores ocorridos.

A base de ativos regulados (RAB) da eletricidade compreende o ativo líquido de amortizações e subsídios afeto às atividades de Transporte de Energia Eléctrica e de Gestão Global do Sistema.

Para a atividade de Transporte de Energia Elétrica, e como anteriormente referido, com a publicação do Despacho n.º 14430/2010, de 15 de setembro, a base de ativos a remunerar contempla a aplicação do mecanismo de valorização dos novos investimentos da RNT a custos de referência com efeitos a 1 de janeiro de 2009. Assim, em 2012, o RAB médio sobre o qual incide a taxa com prémio, de 11,05%, é de 753 milhões de euros, sendo os restantes 1 177 milhões de euros remunerados à taxa sem prémio de 9,55%.

Na atividade da Gestão Global do Sistema, o princípio de valorização do RAB está assente numa base de custos históricos, sendo nestes casos aplicada a taxa de remuneração de 9,55%. O RAB médio da atividade da Gestão Global do Sistema era, em 2012, de 43 milhões de euros. Ao ativo afeto a esta atividade pertencem ainda os terrenos do domínio público hídrico associados a aproveitamentos hidroeléctricos, cuja remuneração é dada pela taxa swapinterbancária de prazo mais próximo ao horizonte de amortização legal dos terrenos em causa, verificada no primeiro dia de cada período, divulgada pela Reuters, acrescida de 50 basis point, nos termos da Portaria n.º 542/2010, de 21 de julho, a que correspondeu, em 2012, uma taxa de remuneração de 3,15% aplicada a um montante de 306 M€.

O gráfico seguinte apresenta o valor do RAB para os diferentes grupos de ativos:

EVOLUÇÃO DO RAB DESDE 1999 ATÉ 2012

Download Gráfico

As tarifas fixadas pela ERSE refletem ainda desvios tarifários que, dois anos depois, reconciliam (na medida em que sejam justificáveis e aceites pela ERSE) valores previstos e ocorridos de custos e proveitos, e de desvios de procura.

Os ajustamentos decorrentes dos desvios são recuperados ou devolvidos, dois anos depois de ocorrerem, sendo esse valor remunerado a uma taxa regulada, igual à média da Euribor a 1 ano verificada em cada ano, acrescida de um spread publicado anualmente pela ERSE para o ano em referência.

No final de 2012, o saldo dos desvios é de 20 milhões de euros a recuperar das tarifas.

O desvio de 2012, no montante de 8 milhões de euros a recuperar pela REN resultou essencialmente de uma subestimação dos consumos por parte do regulador e da aplicação da Portaria n.o 139/2012, de 14 de maio, que revogou o mecanismo de remuneração da prestação do serviço de garantia de potência dos centros eletroprodutores.

01. Mensagem do Presidente

03. Envolvente Económica

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